Coluna do Moacir Pereira 20 de
setembro de 2013
A
Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) reagiu à nota emitida pelo
deputado federal Edinho Bez, na qual critica a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) e atribui ao Poder Judiciário a responsabilidade pela impunidade
no Brasil. Para o presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, o parlamentar
misturou oportunismo, cinismo e demagogia, já que eventuais mudanças no sistema
recursal, para dar mais agilidade à tramitação dos processos, dependem
exclusivamente do Congresso Nacional, e não da Justiça brasileira. Junkes
lembrou que o próprio ministro Celso de Mello declarou em seu voto que o
Executivo já tentou acabar com os embargos infringentes, mas a proposta foi
rejeitada pelo Congresso. “O nobre parlamentar deveria canalizar a sua
indignação para o fato de a Câmara dos Deputados insistir em manter no cargo um
parlamentar condenado pelo STF”, disse, referindo-se ao caso do deputado Natan
Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e
que até o momento não foi cassado pelo Parlamento.
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