NOTA DE ESCLARECIMENTO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE
LAGUNA
O novo Plano Diretor de Laguna, que se encontra em fase de votação
final na Câmara de Vereadores de Laguna está gerando uma grande polêmica na
cidade. Os estudos foram elaborados durante os últimos sete anos e foi
amplamente discutido em audiências públicas que já ocorreram, prevendo
diversas alterações no antigo e ultrapassado Plano Diretor de Laguna, que
necessita ser alterado para que a cidade possa crescer ordenadamente, sem
agressões ambientais.
Moderno, dinâmico e com regras claras que equilibram o necessário
crescimento ordenado com preservação responsável, o Plano tem sido combatido
por um pequeno grupo, talvez influenciado pela falta de divulgação dos detalhes
e da visão futurista deste novo Plano Diretor.
A questão da preservação de áreas destinadas a preservação
da flora, da fauna e do eco-sistema está prevista de forma bastante
ampla, contemplando e tutelando o meio ambiente, assim como reserva e
regulamenta áreas para futuros empreendimentos imobiliários, necessários ao
crescimento ordenado e sustentável da cidade.
Tamanha foi a distorção da informação sobre o que está sendo
votado na Câmara, que, segundo informações colhidas pela nossa reportagem na
cidade e por falta de maior divulgação da Municipalidade e da própria Câmara, a
população lagunense está acreditando que está sendo votado atualmente na Câmara
a aprovação de um projeto que prevê construções no Morro do Gravatá, localizado
na Região do Farol de Santa Marta, o que não é verdadeiro.
Realmente, segundo informações oficiosas, e hoje com o apoio do
Município, existe um projeto para instalar no Morro do Atalia/Morro da Ponta da
Barra, um empreendimento turístico, que há alguns anos atrás já previa a
instalação de um teleférico, ligando a Praça Seival ao cume do Atalaia,
atravessando o Canal da Barra.
O novo Plano Diretor, que já foi aprovado em primeira votação da
Câmara é muito mais amplo, e dentre mais de uma centena de propostas,
também prevê a alteração nos gabaritos dos edifícios a serem construídos,
elevando o número de pavimentos dos prédios em alguns locais e diminuindo em
outros locais da cidade, principalmente no Mar Grosso.
Na sessão de segunda feira passada (18), foi lido um projeto de
emenda a lei orgânica, contudo, ante o posicionamento do Ministério Público que
recomendou o arquivamento do Projeto, e entendendo os motivos e as razões da
DD. Promotora de Justiça e concordando com a mesma, com a anuência dos demais
Vereadores Proponentes a Presidência da Câmara decretou o arquivamento do
projeto, que previa a supressão do vigente parágrafo 2º. do artigo 129 da Lei
Orgânica, que limitava apenas a empreendimentos turísticos a ocupação de
alguns morros de Laguna.
Usando de bom senso e para evitar conflitos entre o novo Código
Florestal, a legislação ambiental federal e a legislação municipal, o Vereador
Roberto Alves, presidente da Câmara, com a anuência dos demais vereadores
determinou o arquivamento do referido projeto, permanecendo em
vigor o texto atual da Lei Orgânica do Município de Laguna, que impede a
aprovação de loteamentos nestes morros, inclusive na Praia e Morro do Gravatá,
serenando os exaltados ânimos de alguns populares.
Assim, qualquer dispositivo do novo Plano Diretor que venha a
contrariar a Lei Orgânica do Município, não poderá ser aplicado ante a
hierarquia das leis, prevalecendo sempre o contido na Lei Orgânica do
Município. E mais, qualquer empreendimento que deseja se instalar em Laguna
deverá passar por todos os órgãos ambientais de cunho Federal, Estadual e
Municipal, bem como entre Fundações Ambientais.
A Câmara de Vereadores de Laguna e seus Vereadores são a favor do
diálogo e do entendimento, bem como da preservação ecológica de forma ordenada
com o crescimento de Laguna, sendo que em nenhuma das emendas ao Novo Plano
Diretor se buscou afrontar nenhum seguimento, prevalecendo o bom senso e a
democracia.
Roberto Carlos Alves
Presidente da Câmara Municipal de Laguna
NOTA DO ESCRIBA:
O nascedouro da discórdia está entre os pares do Poder Legislativo. Fato pequeno ou grande, já dá discurso para a galera e muita lenha para a fogueira. Sugiro ao Presidente que identifique entre seus pares, quem vem se utilizando desta artimanha visando ganhar notoriedade a revelia da verdade. O que se espera é que as coisas se restabeleçam, numa retomada por verdades concretas, porque o povo merece isso. E se tem pavão no poder Legislativo, que se assuma... Virou moda ser ou tentar ser paladino da verdade em Laguna. E esse precedente é perigoso!
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